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É inexigível a licitação:...
#Questão 500475
-
Direito Administrativo
,
Inexigibilidade, Dispensa e Limites
,
NCE
,
2002
,
MPE/RJ
, Secretario de Procuradoria
É inexigível a licitação:
A) nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem;
B) quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;
C) para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;
D) quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional;
E) quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.
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