Julgue os itens a seguir, com relação a licitações e cont...

#Questão 500425 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, CESPE / CEBRASPE, 2008, Prefeitura de Vitória - ES, Analista em Gestão Cultural

Julgue os itens a seguir, com relação a licitações e contratos administrativos (Lei n.º 8.666/1993 e alterações posteriores).

Tanto em casos de inexigibilidade quanto de dispensa de licitação, caso se comprove o superfaturamento, o agente público é o único responsável pelo dano causado à Fazenda Pública.

  • 07/10/2020 às 03:51h
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    errado,pois é solidária.

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