Configura situação de inexigibilidade de licitação a cont...

de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica.

de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual.

de serviços técnicos de restauração de obra de arte e bens de valor artístico, de natureza singular.

realizada por empresa pública com suas subsidiárias e controladas, especialmente para aquisição de bens, desde que o preço seja compatível com o de mercado.

ou compra de serviços para o abastecimento de navios e embarcações, quando em estada eventual de curta duração em portos diferentes de suas sedes.