De conformidade com a Lei Federal n. 8666/93, é dispensá...

para a aquisição de materiais que só podem ser fornecidos por produtor exclusivo.

para a contratação de perícias, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.

nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

para a contratação de profissional de qualquer setor artístico.

para a contratação de associação de portadores de deficiência psíquica, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade.