Julgue os itens subsequentes, relativos a licitação....

#Questão 500393 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, CESPE / CEBRASPE, 2009, TCE/RN, Assessor Técnico Jurídico

Julgue os itens subsequentes, relativos a licitação.

Consoante disposição expressa da Lei n. o 8.666/1993, é vedada a licitação quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do presidente da República, ouvido o Conselho de Segurança Nacional.

  • 12/01/2021 às 10:17h
    1 Votos

    vedado não, dispensável.

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