O artigo 22 da Lei 8.666/93 define, taxativamente, que "...

#Questão 500196 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, FEC, 2003, Prefeitura de Niterói - RJ, Agente da Administração Educacional

O artigo 22 da Lei 8.666/93 define, taxativamente, que "é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto". A definição transcrita refere-se, por texto legal, a:

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