As obras e serviços, quando contratadas com terceiros pe...

#Questão 500127 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, CESGRANRIO, 2006, Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica, Técnico em Programação Operacional de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo

As obras e serviços, quando contratadas com terceiros pela Administração Pública, salvo hipóteses previstas na Lei, são necessariamente precedidas de licitações. O Art. 22 da Lei nº 8.666/1993 prevê cinco modalidades de licitação. A modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, é a(o):

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