Sobre o texto da Lei no 8.666/93, cabe dizer que ele:...

#Questão 499259 - Direito Administrativo, Parte Geral, FUNRIO, 2012, Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, Administrador (AAO

Sobre o texto da Lei no 8.666/93, cabe dizer que ele:

A) Assegura preferência, em igualdade de condições, como critério de desempate, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional, e os produzidos no País.

B) Não contempla a viabilidade técnica e não especifica o adequado tratamento do impacto ambiental do projeto ou serviço licitado.

C) Aborda somente a definição dos prazos e métodos de execução do objeto da licitação.

D) Contém informações que possibilitem a futura implementação de Sistemas de Qualidade.

E) Estabelece a licitação sempre como seu processo sigiloso.

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