ALei n° 8.666/93 em seu Art 1° estabelece normas gerais...

#Questão 499251 - Direito Administrativo, Parte Geral, COSEAC, 2009, Ministerio do Desenvolvimento Agrário - MDA, Administrador

ALei n° 8.666/93 em seu Art 1° estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações, no âmbito dos poderes:

A) da União, dos estados e dos municípios;

B) dos estados e dos municípios;

C) da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios;

D) dos territórios, dos estados e dos municípios;

E) da União, dos territórios e dos estados.

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