No que se refere às compras públicas, julgue os itens que...

No que se refere às compras públicas, julgue os itens que se seguem. As compras, sempre que possível, deverão, entre outras exigências, submeter-se a condições de aquisição e pagamento específicas do setor público.

  • 27/09/2020 às 03:05h
    5 Votos

    Resposta: E


    Lei 8.666/93


    Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão:            (Regulamento)            (Regulamento)              (Regulamento)  (Vigência)


    I - atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas;


    II - ser processadas através de sistema de registro de preços;


    III - submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado;


    IV - ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade;


    V - balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.

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