Com relação a processos de licitação — Lei n.º 8.666/1993...

#Questão 498539 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, CESPE / CEBRASPE, 2004, CER/RR, Analista Administrativo

Com relação a processos de licitação — Lei n.º 8.666/1993 — e à Resolução ANEEL n.º 456/2000, de 29/11/2000, julgue os itens a seguir.

Na fase de habilitação do processo licitatório, para a demonstração da capacidade do licitante de satisfazer os encargos econômicos decorrentes do contrato, pode ser exigida a apresentação de garantia.

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