Segundo a Lei no 8.666/1993, artigo 6º, inciso X, o conj...

#Questão 498371 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, FCC, 2012, TJPE/PE, Analista Judiciário

Segundo a Lei no 8.666/1993, artigo 6º, inciso X, “o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas − ABNT” caracterizam

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