De acordo com Art. 56 da Lei 8.666, a critério da autori...

#Questão 498264 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, Dom Cintra, 2012, Câmara de Duque de Caxias - RJ, Técnico em Administração Legislativa

De acordo com Art. 56 da Lei 8.666, a critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras. Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro-garantia e fiança bancária. A garantia a que se refere este artigo não excederá a:

dez por cento do valor do contrato;

vinte por cento do valor do contrato;

cinco por cento do valor do contrato;

vinte e cinco por cento do valor do contrato;

o valor do contrato.

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