A respeito do processo de licitação, julgue os itens a se...

#Questão 498191 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, CESPE / CEBRASPE, 2004, CEARÁPORTOS/CE, Analista de Desenvolvimento Logístico

A respeito do processo de licitação, julgue os itens a seguir.

Se determinada licitação foi revogada pelo poder Judiciário, por infringência à lei, em que ficou demonstrada de forma clara a ilegalidade, a revogação tem efeito ex tunc, isto é, os seus efeitos retroagem às origens do ato anulado.

  • 21/10/2020 às 10:44h
    0 Votos

    Errado,pois é ex nunc não retroage.

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis