A respeito das hipóteses em que a Lei de Licitações e Con...

#Questão 498153 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, CESPE / CEBRASPE, 2013, ANCINE, Analista Administrativo

A respeito das hipóteses em que a Lei de Licitações e Contratos autoriza a não realização de licitação, julgue os itens a seguir.

Caso se identifique eventual superfaturamento do valor pago na contratação, pela administração pública, de reconhecido cantor de música popular brasileira, responderão, subsidiariamente, o agente público responsável pela contratação e o artista, nessa ordem.

  • 09/09/2020 às 03:49h
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    ERRADO!


    Respondem SOLIDARIAMENTE.

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