De acordo com a Lei nº 8.666/93, a critério da autoridade...

#Questão 498143 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, COSEAC, 2009, JUCEES/ES, Analista de Registro Empresarial

De acordo com a Lei nº 8.666/93, a critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras. A garantia referidaNÃOexcederá a:

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis