De acordo com a Lei nº 8.666/93, a critério da autoridade...

#Questão 498143 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, COSEAC, 2009, JUCEES/ES, Analista de Registro Empresarial

De acordo com a Lei nº 8.666/93, a critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras. A garantia referidaNÃOexcederá a:

A) dez por cento do valor do contrato;

B) cinco por cento do valor do contrato;

C) quinze por cento do valor do contrato;

D) dois por cento do valor do contrato;

E) vinte e cinco por cento do valor do contrato.

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