Em relação ao sistema de registro de preços, julgue os it...
#Questão 497963 -
Direito Administrativo,
Licitações Públicas,
CESPE / CEBRASPE,
2013,
UNIPAMPA/RS,
Técnico em Contabilidade
9 Votos
Art. 18. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
§ 1º Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
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