Considerando a lei de responsabilidade fiscal, julgue os...

#Questão 497889 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2005, HUB, Administrador

Considerando a lei de responsabilidade fiscal, julgue os itens a seguir.

Pelo princípio da separação dos poderes, o Poder Legislativo, o Poder Judiciário, o Ministério Público e os tribunais de contas não se submetem à lei de responsabilidade fiscal.

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