Uma das grandes inovações da Lei de Responsabilidade Fis...

#Questão 497709 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Parte Geral, FCC, 2013, TRT 15ª, Analista Judiciário

Uma das grandes inovações da Lei de Responsabilidade Fiscal foi o estabelecimento de obrigações não só aos entes federativos, mas também a cada Poder. Assim, os Presidentes de Tribunais deverão elaborar, quadrimestralmente, o

A) Relatório de Gestão Fiscal.

B) Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

C) Anexo demonstrativo da compatibilidade da programação do orçamento com os objetivos e metas.

D) Estudo sobre as medidas de compensação a serem adotadas em caso de aumento das despesas obrigatórias de caráter continuado.

E) Relatório com indicação da reserva de contingência e despesas consideradas irrelevantes.

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