O Poder Judiciário da União necessitou acionar o mecanism...

#Questão 497701 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, FCC, 2014, TRT 19ª, Analista Judiciário

O Poder Judiciário da União necessitou acionar o mecanismo de controle de limitação de empenhos estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF. Os critérios e a forma para que isso seja feito devem estar previstos

A) no anexo de metas fiscais.

B) no anexo de riscos fiscais.

C) no Plano Plurianual − PPA.

D) na Lei de Diretrizes Orçamentárias − LDO.

E) na Lei Orçamentária Anual − LOA.

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