A cidade de Tabajara, tendo sofrido várias enchentes e de...

#Questão 497691 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, FCC, 2004, TRT 2ª, Analista Judiciário

A cidade de Tabajara, tendo sofrido várias enchentes e desmoranamentos decorrentes de tempestades, ficou em estado de calamidade pública. Rafael, na qualidade de Prefeito desse Município, constatou que a despesa para esse evento não fora computada na Lei de Orçamento. Nesse caso, o Chefe do Executivo poderá utilizar-se de créditos adicionais

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