Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal,...

#Questão 497654 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, FCC, 2007, TRF 2ª, Analista Judiciário

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal,

A) o plano plurianual apresentará critérios para contingenciamento da despesa.

B) o plano plurianual conterá critérios de repasse a entidades públicas e privadas.

C) a despesa obrigatória continuada alcança somente a categoria econômica de capital.

D) a criação de nova despesa demanda estimativa trienal de impacto orçamentário-financeiro.

E) a receita corrente líquida abrange somente os dois últimos meses.

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