Para a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa de pess...

#Questão 497652 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, FCC, 2007, TRF 2ª, Analista Judiciário

Para a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa de pessoal

A) baseia-se somente no percentual do mês anterior, o qual figura no balanço orçamentário.

B) envolve somatório de doze meses, comparecendo seu percentual no relatório resumido da execução orçamentária.

C) envolve somatório de doze meses, comparecendo seu percentual no relatório de gestão fiscal.

D) tem um limite prudencial, correspondente a 90% do teto.

E) é apurada e controlada somente pelo Poder Executivo, uma vez que só a este compete arrecadar a receita governamental.

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