Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa de p...

#Questão 497632 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, FCC, 2014, TCE/PI, Assessor Jurídico

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa de pessoal

A) envolve um somatório de doze meses, comparecendo seu percentual no relatório de gestão fiscal.

B) é apurada e controlada pelo Poder Executivo, vez que a este compete arrecadar a receita governamental.

C) sofre limite cautelar, prudencial, correspondente a 90% do teto.

D) envolve um somatório de doze meses, comparecendo seu percentual no relatório resumido da execução orçamentária.

E) baseia-se no percentual do mês anterior, extraído do balanço orçamentário.

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