Acerca da Lei Complementar n.º 101, julgue os itens subs...

#Questão 497626 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2003, MEC, Assistente Jurídico

Acerca da Lei Complementar n.º 101, julgue os itens subseqüentes.

Considerando que essa lei dispõe que a empresa controlada que firmar contrato de gestão em que se estabeleçam objetivos e metas de desempenho, na forma da lei, disporá de autonomia gerencial, orçamentária e financeira, é correto afirmar que esta disposição aplica-se tanto às empresas públicas quanto às sociedades de economia mista.

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