Conforme a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2.000...

#Questão 497350 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Transparência, Controle e Fiscalização, FEPESE, 2014, MPE/SC, Técnico do Ministério Público

Conforme a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2.000, constitui requisito essencial de responsabilidade na gestão fiscal a:

A) Aplicação de todas as receitas de capital da competência constitucional do ente federado.

B) Previsão e instituição de todos os impostos da competência constitucional do ente federado.

C) Comprovação de todas as despesas correntes promovidas pelo ente federado.

D) Instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente federado.

E) Efetiva arrecadação de todos os impostos e taxas da competência constitucional do ente federado.

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