Tendo como referência inicial o texto acima, julgue os it...

#Questão 497257 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2012, TCE/ES, Auditor

Tendo como referência inicial o texto acima, julgue os itens a seguir, a respeito do direito financeiro brasileiro.

É dispensada a compensação para o aumento de despesa, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, se o reajuste do valor do benefício da seguridade social destinar-se a preservar seu valor real.

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