Com relação ao descumprimento da LRF, julgue os itens su...

#Questão 497152 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2004, ANVISA, Analista Administrativo

Com relação ao descumprimento da LRF, julgue os itens subseqüentes.

As sanções previstas na LRF não se aplicam aos membros do Ministério Público, pois estes não se sujeitam à LRF.

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