O procedimento licitatório observa vários atos até o enc...

#Questão 497053 - Lei 8.666/93, Geral, ESAF, 2014, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF (Língua Espanhola)

O procedimento licitatório observa vários atos até o encerramento do certame. Neste sentido, é correto afirmar que o ato que atribui ao vencedor o objeto da licitação, encerrando-se o certame, nos termos da lei, é:

  • 14/01/2018 às 02:04h
    9 Votos

    a) instrumento convocatório; b) habilitação; c) classificação; d) homologação; e) adjudicação. (...)

    Habilitação - É a fase licitatória de recebimento e abertura dos envelopes contendo a documentação exigida para participar do certame. (...)

    Classificação - Classificação é a fase de análise e julgamento das propostas formuladas pelos concorrentes habilitados. (...)

    Homologação. Anulação e revogação. Responsabilidade pré-negocial - Após a definição da ordem classificatória, os autos sobem para a autoridade superior, que procederá à avaliação de todo o procedimento em busca de eventuais irregularidades. Se houver algum vício, a autoridade superior pode anular o certame ou, preferencialmente, somente os atos prejudicados pelo defeito, preservando os demais. (...) Inexistindo qualquer irregularidade ou acontecimento ensejador

    de revogação, a licitação será aprovada (homologada). (...)

    Adjudicação - A última fase do procedimento da concorrência é a adjudicação, que consiste no ato administrativo declaratório e vinculado de atribuição jurídica do objeto da licitação ao vencedor do certame."

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