O procedimento licitatório observa vários atos até o enc...
a) instrumento convocatório; b) habilitação; c) classificação; d) homologação; e) adjudicação. (...)
Habilitação - É a fase licitatória de recebimento e abertura dos envelopes contendo a documentação exigida para participar do certame. (...)
Classificação - Classificação é a fase de análise e julgamento das propostas formuladas pelos concorrentes habilitados. (...)
Homologação. Anulação e revogação. Responsabilidade pré-negocial - Após a definição da ordem classificatória, os autos sobem para a autoridade superior, que procederá à avaliação de todo o procedimento em busca de eventuais irregularidades. Se houver algum vício, a autoridade superior pode anular o certame ou, preferencialmente, somente os atos prejudicados pelo defeito, preservando os demais. (...) Inexistindo qualquer irregularidade ou acontecimento ensejador
de revogação, a licitação será aprovada (homologada). (...)
Adjudicação - A última fase do procedimento da concorrência é a adjudicação, que consiste no ato administrativo declaratório e vinculado de atribuição jurídica do objeto da licitação ao vencedor do certame."
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