Para fins de cumprimento da regra de ouro estabelecida...

#Questão 497049 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, ESAF, 2009, RFB, Analista Tributário da Receita Federal (Prova 2

Para fins de cumprimento da “regra de ouro” estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LC n. 101/2000 –, não devem ser computados os ingressos decorrentes de:

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