O parágrafo 1o, art. 1º da Lei Complementar no 101/2000,...

#Questão 497004 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, IADES, 2013, CAU, Analista de Orçamento

O parágrafo 1o, art. 1º da Lei Complementar no 101/2000, estabelece que “a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente”. No processo de planejamento-orçamento brasileiro vigente, o principal instrumento de planejamento é o(a)

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