Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue...

#Questão 496960 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2010, CNPq, Assistente 1

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens que se seguem, relativos a transferências de recursos na administração pública.

Caracteriza-se como convenente o órgão da administração pública federal, direta ou indireta, responsável pela transferência dos recursos financeiros ou pela descentralização dos créditos orçamentários destinados à execução do objeto do convênio pactuado com a administração federal.

  • 14/01/2018 às 06:28h
    1 Votos

    - Quem é o CONCEDENTE ou REPASSADOR?

    R - É o órgão federal que concede ou repassa o recurso financeiro ou descentraliza créditos orçamentários.

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    2 - Quem é o CONVENENTE ou BENEFICIÁRIO?

    R - É o órgão da Administração Pública Direta, Autarquias ou Fundações que estejam recebendo o recurso e tem a responsabilidade de utilizá-lo.

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    3 - Quem é o EXECUTOR?

    R - É o órgão da Administração Pública Direta, Autarquias, Fundações, Empresa Pública ou Sociedade de Economia Mista, de qualquer esfera do governo. É opcional. O Executor corresponde ao CONTRATADO no contrato de execução do convênio. Vai depender do tipo de projeto/atividade que será executado no convênio.

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    4 - Quem é o INTERVENIENTE?

    R - É o órgão ou entidade que participa do convênio dando sua anuência ou assumindo obrigações diferentes daquelas assumidas pelo convenente e pelo executor. É opcional, pode ser pessoa física ou uma Unidade/Órgão.

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