Julgue os itens subsequentes, a respeito da Lei de Respon...

#Questão 496886 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2009, EMBASA/BA, Analista de Saneamento

Julgue os itens subsequentes, a respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de indicadores financeiros, econômicos e patrimoniais.

É restrito ao Ministério Público e respectivos tribunais de contas a competência para denunciar o desrespeito à LRF.

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