Acerca da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsa...

#Questão 496792 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, CESPE / CEBRASPE, 2009, INMETRO, Analista Executivo em Metrologia

Acerca da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), da Lei n.º 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos) e do Decreto n.º 5.450, julgue os itens que se seguem.

Ao servidor que, em virtude de mandato eletivo se afastar do cargo, ou reassumi-lo, será concedida ajuda de custo.

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