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#Questão 496734 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2013, MPOG, Técnico de Nível Superior

Com relação à lei de responsabilidade fiscal, julgue os itens a seguir.

A verificação do cumprimento dos limites e condições relativas às operações de crédito realizadas por entes governamentais é realizada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com o objetivo de resguardar o equilíbrio orçamentário.

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