Com base nos preceitos da legislação vigente, no que con...

#Questão 496546 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, FJG, 2014, Câmara Municipal do Rio de Janeiro - RJ, Assistente Técnico Legislativo

Com base nos preceitos da legislação vigente, no que concerne aos estágios da despesa orçamentária, o tipo de empenho destinado às despesas cujo montante seja previamente conhecido, mas cujos pagamentos devam ocorrer parceladamente, é aquele denominado:

  • 03/09/2020 às 03:43h
    1 Votos

    Afirmativa errada, essa resposta esta na Lei 4.320.


    Art. 16.


    § 2º Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.


    § 3º É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

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