De acordo com a legislação vigente, é correto afirmar qu...

#Questão 496542 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, FJG, 2014, Câmara Municipal do Rio de Janeiro - RJ, Assistente Técnico Legislativo

De acordo com a legislação vigente, é correto afirmar que a Lei Orçamentária Anual:

A) compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas estatais e o orçamento monetário

B) deverá conter uma reserva de contingência cujo montante é definido com base na receita corrente líquida

C) estabelecerá os objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes

D) poderá conter autorização para abertura de créditos adicionais e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receitas

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