O processo de elaboração do orçamento público foi alterad...

#Questão 496472 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, FGV, 2014, Funarte, Administração e Planejamento

O processo de elaboração do orçamento público foi alterado em 2000, com a promulgação da Lei Complementar nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Em decorrência dessa mudança no marco legal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) passou a dispor também sobre:

A) adequações fiscais aos padrões da International Financial Reporting Standards(IFRS);

B) punição legal para inadimplentes;

C) medidas focadas na formalização de comércios informais no país;

D) controle monetário dos gastos governamentais;

E) equilíbrio entre receitas e despesas.

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