A Lei Complementar nº 101, conhecida como Lei da Responsa...

#Questão 496424 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, FMP Concursos, 2013, MPE/AC, Analista Controle Interno

A Lei Complementar nº 101, conhecida como Lei da Responsabilidade Fiscal, ou simplesmente “LRF”, estabelece o novo regramento na gestão dos recursos públicos no Brasil e estabelece também o novo mandamento quanto ao julgamento das contas dos titulares dos poderes constituídos da República. A “LRF” foi sancionada

A) antes da Constituição Federal de 1988.

B) no segundo governo Lula.

C) no primeiro governo Fernando Henrique Cardoso.

D) no segundo governo Fernando Henrique Cardoso.

E) no primeiro governo Lula.

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