De acordo com as normas básicas da Lei de Responsabilidad...

#Questão 496406 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2015, STJ, Analista Judiciário

De acordo com as normas básicas da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos processos licitatórios, julgue os próximos itens. É vedado o estabelecimento de margens de preferência nos processos de licitação, salvo nos casos de contratos para a aquisição de equipamentos de informática.

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