A Lei de Responsabilidade Fiscal limita os gastos com pes...

#Questão 496189 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, CESGRANRIO, 2007, TCE/RO, Agente de Controle Externo

A Lei de Responsabilidade Fiscal limita os gastos com pessoal pelos entes da federação. Mas, na verificação do atendimento dos limites, existem despesas que NÃO são computadas, entre elas as relativas ao pagamento de:

A) salários dos funcionários públicos concursados.

B) salários dos funcionários públicos militares.

C) salários dos funcionários públicos que trabalham vinculados ao regime da Consolidação das Leis Trabalhistas.

D) indenizações por demissão de servidores ou empregados.

inativos e pensionistas.

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