No que toca à despesa de pessoal, a Lei de Responsabilida...

#Questão 496165 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, FCC, 2007, TRE PB, Analista Judiciário

No que toca à despesa de pessoal, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que

A) em até 3 (três) quadrimestres, tal gasto retome seu limite máximo.

B) o limite prudencial corresponde a 90% do limite máximo.

C) os limites são antepostos somente para todo o nível de governo; nunca para cada Poder estatal.

D) os subsídios dos mandatos eletivos e o pagamento de pensionistas integram ambos o cômputo daquele gasto público.

E) a apuração considera apenas o gasto havido no mês anterior, proporcionalmente à receita corrente líquida.

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