Em relação à LRF − Lei de Responsabilidade Fiscal é...

#Questão 496152 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, FCC, 2006, TRT 20ª, Analista Judiciário

Em relação à LRF − Lei de Responsabilidade Fiscal é correto afirmar:

A) Na Lei de Responsabilidade Fiscal são fixados percentuais máximos de despesas com Pessoal em 50% para a União e 54% para os Municípios.

B) A Lei de Responsabilidade Fiscal revogou a Lei Federal n^o4.320/64.

C) O Relatório Resumido de Execução Orçamentária será publicado até 30 dias após o encerramento de cada quadrimestre.

D) O Relatório de Gestão Fiscal será emitido ao final de cada bimestre pelos titulares dos Poderes.

E) Para a despesa de pessoal o limite prudencial corresponde a 95% do limite máximo.

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