Com relação à responsabilidade na gestão fiscal, julgue o...
#Questão 495828 -
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF,
Dívida e Endividamento,
CESPE / CEBRASPE,
2010,
MPU,
Analista de Economia
0 Votos
Lei 101/2000, Art.29,
II - dívida pública mobiliária: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios;
I - dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;
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