Com fundamento na Lei Complementar n.º 101/2000, Lei de...

#Questão 495581 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, CESPE / CEBRASPE, 2008, Prefeitura de Vila Velha - ES, Técnico Municipal

Com fundamento na Lei Complementar n.º 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens seguintes.

Mediante autorização por lei específica e em consonância com a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual, um município pode conceder subvenções a pessoas físicas.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis