Conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, apó...

#Questão 495547 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, FCC, 2009, TCE/GO, Técnico de Controle Externo

Conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, após a publicação dos orçamentos e observadas as demais exigências legais, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso no prazo de

10 dias, aprovando quadro de quotas bimestrais.

20 dias, aprovando quadro de quotas mensais.

30 dias, aprovando quadro de quotas bimestrais.

60 dias, aprovando quadro de quotas trimestrais.

120 dias, aprovando quadro de quotas trimestrais.

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