Julgue os itens seguintes com base no que dispõe a Lei de...

#Questão 495529 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, CESPE / CEBRASPE, 2010, MPU, Analista de Orçamento

Julgue os itens seguintes com base no que dispõe a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

De acordo com a Lei Complementar n.o 101/2000 (LRF), cabe à LDO disciplinar o equilíbrio entre as receitas e as despesas.

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