Em 2010, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) completou...

#Questão 495527 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, CESPE / CEBRASPE, 2010, MPU, Técnico de Apoio Especializado

Em 2010, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) completou dez anos. Desde a sua edição, muitas exigências de seu cumprimento foram feitas pela sociedade e pelos órgãos de controle. Acerca dessa lei, julgue os próximos itens.

De acordo com a LRF, o projeto de lei do PPA deve ser enviado ao Poder Legislativo até oito meses e meio antes do término do exercício financeiro.

  • 31/07/2019 às 12:31h
    2 Votos

    O PPA deve ser elabora no primeiro ano de mandato,até 4 meses antes do encerramento do exercicio.


    A LDO é anula e deve ser elabora até 8 meses antes do encerramento do exercicio.


    LOA também é anual, mas deve ser elabora até 4 meses antes do encerramento do exercicio.

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