A responsabilidade na gestão fiscal foi o principal aspec...

#Questão 495497 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, CESPE / CEBRASPE, 2010, IFB, Professor de Ensino Básico

A responsabilidade na gestão fiscal foi o principal aspecto tratado pela Lei Complementar n.º 101/2000. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

O capítulo que trata do planejamento do plano plurianual estabelece que a lei de diretrizes orçamentárias trate do equilíbrio entre as receitas e as despesas, bem como dos critérios e das formas de limitação de empenho.

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