Acerca do orçamento público e da Lei Complementar n.º 101...

#Questão 495372 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2008, DFtrans/DF, Analista de Transportes Urbanos

Acerca do orçamento público e da Lei Complementar n.º 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) -, julgue os itens que se seguem.

Devido à independência orçamentária das autarquias, o DFTRANS não está legalmente obrigado a seguir as prescrições da LRF.

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